O nosso País – Angola – começou a fazer, do ponto de vista da ordem discursiva, o jogo do capitalismo, na sua versão mais hegemónica, nas décadas de 1990, sem com isso ter construído, até agora (perto de três décadas depois), algum património histórico baseado em práticas de privatização dos meios de controlo e produção económico.
Por João Ngumbe (*)
Uma configuração que em si já parece justificar o argumento de que até antes do novo governo do MPLA liderado por João Lourenço (JLo) (com sinais claros rumo às privatizações) vínhamos praticando uma espécie de capitalismo de Estado-nação, situado nas antípodas daquilo que é a ordem do capitalismo global.
Actualmente, de acordo com aquilo que nos fazem crer, nomeadamente pelas agências de ranking, vive-se uma situação económica com muito “poucas alternativas”, de tal modo que pode parecer estapafúrdico tentar cerrar agora um discurso cívico anti-globalização do sistema económico, mais ainda assim – eu que escrevo a partir do lugar da academia e com uma sensibilidade baseada numa cultura intelectual de contestação aos modos monolíticos de estruturação das relações sociais – gostaria de assumir a responsabilidade de um discurso frontal que quer apelar aos riscos de uma privatização sem uma consciência nítida da linha do tempo.
Ou seja, para lá daquilo que podem ser as cisões entre esquerda e direita nas privatizações, é importante compreender que a orientação da economia política de um Estado interessa a cidadania e, por isso, deve ser um assunto de consenso, clareza e consciência histórica, sendo que é nesta relação de coisas que acontece o exercício da provisão dos direitos de cidadania e a estruturação das relações sociais.
Portugal, que é um dos exemplos mais próximo de nós, é portador de uma história de privatizações mais ou menos estabilizada. A sua experiência de andar nisto com “um pé à frente outro atrás”, que se evidencia nomeadamente na mais recente vitória da esquerda ideológica na luta a favor de um serviço público no ensino superior contrária àquilo que pode ser uma tendência de regulação neoliberal. Portanto, está experiência deveria ser utilizada para compreender os medos e os riscos que a globalização económica acarreta a todos os níveis. Quanto mais não seja considerando o nosso contexto social – Angola – em que é necessário uma força de Estado capaz de costurar e assegurar uma ordem de “dignidade social” nas nossas vidas.
De uma maneira geral, a privatização, em nome da ordem do sistema económico global, significa um desafio enorme e difícil de aguentar-se com ela (nas suas consequências), particularmente num contexto social onde nem se quer encontra-se generalizado direitos sociais mais básicos de dignidade humana. E convenhamos ter claro o seguinte: nenhum interesse privado, seja nacional ou estrangeiro, compra ou desenvolve participação em empresas públicas que não geram lucros.
No fundo, só estamos a confirmar uma transição ideológica que é suportada pelo quadro epistemológico segundo o qual os dirigentes nacionais estão convencidos da fragilização do Estado-nação enquanto unidade de análise teórico-metodológico, do sucesso das ideologias hegemónicas sobre o desenvolvimento, da privatização como instrumento de promoção da política de empregabilidade, de captação de investimento.
Voltado à experiência portuguesa, quem lá vive ou viveu, sabe que depois das privatizações dos meios públicos de produção surgiu na vida de muitos portugueses a saga da precariedade dos seus contratos de trabalho, veio também o pavor ao discurso das austeridades, que é só um bocado das consequências do modelo de desenvolvimento hegemónico. Enfim, se por cá temos de privatizar e introduzir práticas de regulação a que os estudiosos da área designam por governança, que tenhamos bem claro essas noções e assumamos os riscos na sua relação com a linha do tempo.
(*) Mestre em Educação
